Lançado em novembro deste ano, o Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias (LANCE), vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), atua em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Este laboratório público funciona também como centro de pesquisa e conta com o apoio de vinte e seis pesquisadores, os quais voltam suas atividades para a produção em grande escala de células-tronco embrionárias, as quais serão, em parte, fornecidas gratuitamente a laboratórios previamente credenciados, bem como para aplicação terapêutica, a exemplo contra a doença de Parkinson.

Na prática as universidades produzem e multiplicam as células-tronco embrionárias; enquanto que as demais entidades financiam e estabelecem diretrizes a serem alcançadas pelo empreendimento. Tudo em conformidade com a Lei de Biossegurança n.º 11.105, de 24 de março de 2005, que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos para pesquisas e que em 29 de maio de 2008 foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que esta prática não viola a vida e nem a dignidade humana, desde que os embriões, quando viáveis, não sejam destruídos para a retirada das células-tronco. Sobre este aspecto, depreende-se da decisão da Suprema Corte que o material de onde se extrai as células-tronco não tem vida, não se enquadra na condição de nascituro, já que são inviáveis à constituição de vida humana e destinam-se ao descarte. Portanto, melhor que sejam aproveitadas em pesquisa.

Mas porque tamanho interesse pelas células-tronco? Em conformidade com os ensinamentos da médica geneticista e pró-reitora da USP, doutora Mayana Zatz, os materiais correspondem a células com capacidade de gerar cópias de si mesma e com potencial de diferenciação em vários tecidos. Dentre as espécies a mais importante é a célula-tronco pluripotente, que se diferencia em quase todos os 216 tecidos humanos, excetuando-se apenas a placenta e os anexos embrionários. A dúvida é: como conseguem essas células no embrião humano se determinarem como de um específico tecido (sangue, osso, fígado e nos demais)?. Em laboratório, a exemplo do LANCE, consegue-se colocar substâncias diferenciadoras em “cultura” de células-tronco in vitro, as quais proporcionam o resultado esperado, ou seja, a formação de um determinado tecido. Por sua vez, quanto à natureza importam as células-tronco embrionárias, já que estas possuem a maior capacidade de diferenciação, que não são adultas e possuem o maior número de células pluripotentes. Destacam-se, assim, as células-troncos embrionárias, pela capacidade de reprodução e de diferenciação.

Essas células podem ser obtidas através do corpo humano, da clonagem terapêutica e de embriões descartados. A de menor importância é a que advem do corpo humano, já que é obtida a célula-tronco do tipo adulta, a qual, por não ser embrionária, possui limitação no processo de multiplicação e diferenciação. Não se ignora a importância, já que a multiplicação e a diferenciação são os elementos primordiais para a celeridade e eficiência da pesquisa e da aplicação em terapias. A decorrente da clonagem terapêutica é fruto de manipulação genética voltada à produção de embriões. Nessa manipulação, se obtém primeiro células do tipo totipotentes, e apenas na segunda fase da manipulação é que se obtém as do tipo pluripotentes, aquelas que possuem alta capacidade de diferenciação nos 214 dos 216 tecidos humanos. Ou seja, necessário que primeiro produza-se os embriões, para somente depois aproveitar-se da capacidade destes de se multiplicarem e diferenciarem. Situação que por certo absorve maior tempo e investimento. Por sua vez, a obtenção através dos embriões descartados –, que são aqueles inviáveis à constituição da vida humana – , corresponde à economia de tempo e de dinheiro, eis que alcança diretamente das células embrionárias o material propício à multiplicação e diferenciação.

Através das células-tronco embrionárias, que são células primárias ou originárias, o objetivo do LANCE é promover o desenvolvimento de tecidos/órgãos, para que esses se prestem à terapia de doenças, no sentido de regenerarem o tecido adoecido. Tudo isto aproveitando da capacidade dessas células de se multiplicarem e de se diferenciarem, além do fato de estarem disponíveis, descartáveis.

A médica Alexandra Vieira, pesquisadora do Instituto do Coração, em São Paulo, indica como vantagens dessa aplicação no caso de doenças do coração, a reposição do tecido isquêmico com células cardiácas saudáveis; osteoporose, repopular o osso com células novas e fortes; Parkinson, reposição das células cerebrais produtoras de dopamina; diabetes, infundir o pâncreas com novas células produtoras de insulina; cegueira, reposição das células da retina; medula espinhal, reposição das células neurais; esclerose, geração de novo tecido neural ao longo da medula; distrofia muscular, reposição do tecido muscular; e, osteoartritre, desenvolver nova cartilagem.

Essa empreitada que une entidades federais e estadual, de modo imediato determina o know-how nacional em pesquisa de células-tronco, colocando o Brasil entre os poucos no mundo com específica capacidade e entre aqueles que permitem o aproveitamento dessas células para pesquisa e terapia, a formação de pessoal altamente especializado, o acesso não apenas do LANCE, mas de outros laboratórios, de modo gratuito, a estas células e a disseminação do conhecimento, propiciando, desta forma, o desenvolvimento e a acessibilidade de modo difuso. Indiretamente o LANCE coloca o Brasil diante de um “mundo novo”, eis que inicialmente volta-se com maior destaque ao tratamento da doença de Parkinson, mas diante do natural desenvolvimento tem-se a possibilidade terapêutica para outras enfermidades. Traduzindo-se em meio pelo qual o Brasil promoverá o acesso à vida, à saúde e à dignidade. Por outro lado, promoverá também o desenvolvimento econômico, de modo sustentável, em um setor de alta tecnologia e extremamente valorizado pela biotecnologia. Para tal, é necessário que o conhecimento produzido seja protegido de modo exclusivo pelo LANCE e pelos parceiros em pesquisa e desenvolvimento.

Os direitos de propriedade intelectual serão devidamente protegidos, afastando a usurpação do conhecimento gerado por terceiros de má-fé, principalmente no âmbito de um empreendimento que funciona como uma “rede” no fornecimento de células. Representa também uma forma de joint venture, que reúne entidades que complementam suas competências para a consecução de um fim comum, obtendo ganho de tempo, de pessoal especializado e de investimento. Nessa proposta de atuação, sugere-se que no médio prazo essa parceria alcance a iniciativa privada, para que de uma forma acelere a produção de novas técnicas e medicamentos menos onerosos para a sociedade.

Patrícia Luciane de Carvalho é consultora jurídica em Propriedade Intelectual e autora de Patentes Farmacêuticas e Acesso a Medicamentos.