Após a Conferência Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Luís (MA), de 22 e 27 de julho, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) entregou ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação documento que propõe nova versão do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento é uma reformulação do Projeto de Lei que entrou, simultaneamente, em tramitação na Câmara e no Senado há cerca de um ano.

Segundo o Confap, se for aprovada a nova proposta para regulamentar a atividade científica, pesquisadores brasileiros poderão recolher e estudar amostras de espécies nativas do País de forma desburocratizada, sem necessidade de autorização prévia. A nova proposta deverá proporcionar mais agilidadena importação de materiais de pesquisa, além de liberar os pesquisadores de licitações.

De acordo com o artigo 33 do novo código, o acesso a uma “amostra de patrimônio genético e de conhecimento tradicional” com finalidade exclusivamente científica fica livre. Isso possibilita aos pesquisadores brasileiros apenas estudar espécies da Amazônia, por exemplo, para fazer estudos que envolvam, por exemplo, coleta de biodiversidade. sem a necessidade de prévia autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).

A proposta da nova versão do Código não agradou empresários que também reivindicam acesso à biodiversidade nacional. Diante das divergências, o Ministério

Fontes: Anpei e Agência Gestão C,T&