Uso do conteúdo

Este portal lhe informa os Termos e Condições que regem o seu uso e considera que ao acessá-lo você dá o seu consentimento pela referida utilização.

Sua função é disponibilizar notícias, informações e serviços de relacionamento. Seu conteúdo poderá ser atualizado ou modificado continuamente, portanto, os mesmos não devem ser interpretados como definitivos. No entanto, as atualizações, correções e remoção de informações feitas pelo usuário no cadastro são de sua responsabilidade, pois é quem o controla. Este site não tem responsabilidade pela sua utilização, aplicação ou processamento que o usuário possa dar à mencionada informação, em desconformidade com a natureza e função das informações disponibilizadas.

Política de privacidade

O usuário deve se cadastrar para usufruir de alguns serviços deste portal. Antes de se cadastrar, o usuário deve consultar a política de privacidade. As informações do cadastro e outras informações sobre o usuário estão sujeitas ao tratamento definido na referida política .

Direitos autorais e propriedade intelectual

O conteúdo produzido por este portal – vídeos, textos, fotografias, logomarcas e sons – é protegido por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar este portal, o usuário deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como todos os direitos referentes a terceiros que, por ventura, estejam ou estiveram, de alguma forma, aqui disponíveis. O simples acesso a este portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis .

Todo conteúdo comercial incluído neste portal são de propriedade de seu gestor ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização exclusiva neste portal .

Não é permitida a reprodução dos conteúdos, salvo prévia autorização, por escrito, do gestor deste portal, ou que se destinem ao uso exclusivamente pessoal e, em hipótese alguma, o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos .

É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo . Ficam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, de seu conteúdo, sem prévia e expressa autorização do gestor deste portal, sendo permitida somente a impressão para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo .

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste portal .

Funcionalidade

Por motivo de operação executado por terceiros, este portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade de funcionamento temporário. Assim, o gestor deste portal se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído ao portal e aos serviços, à falibilidade do portal e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso às distintas páginas internet que compõem este portal ou em que se prestam os serviços.

O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil e as partes se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

 

Regulamento para enviar conteúdos

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTEÚDO

Estes Termos e Condições Gerais (doravante denominados Termo de Uso) regulamentam a utilização de materiais em vídeo e/ou textos (doravante denominado CONTEÚDO), produzidos e enviados gratuitamente por colaboradores/usuários (doravante denominado COLABORADOR) para o portal de notícias www.gentequeinova.com.br (doravante denominado PORTAL), sob gestão da VITRINA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ/MF sob o n o 04.898.318/0001-06, (doravante denominada GESTORA).

A utilização do CONTEÚDO expressa a aceitação plena e sem reservas do mesmo de todas as cláusulas e itens deste Termo de Uso e de todos os demais documentos a ele aplicáveis, tais como a Política de Privacidade do PORTAL. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do PORTAL integram e complementam o presente Termo de Uso, no que não divergirem do presente instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Termo de Uso.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Uso estabelece a Cessão de Direitos Autorais do(s) vídeo(s) (CONTEÚDO) de criação exclusiva do COLABORADOR, a ser(em) fornecido(s) diretamente à GESTORA, de forma gratuita, para sua veiculação no PORTAL, de acordo com os termos e condições estabelecidos no presente.

1.2. O COLABORADOR poderá fornecer o CONTEÚDO à GESTORA através do PORTAL, que poderá, por sua vez, selecioná-lo integralmente ou parcialmente.

1.2.1. O COLABORADOR deverá enviar o CONTEÚDO em data de sua conveniência e, se for de seu interesse, poderá solicitar a sua exclusão do PORTAL com 30 dias de antecedência.

1.2.2. Para tanto, o PORTAL disponibiliza as orientações para envio e exclusão do CONTEÚDO no portal.

1.3. A GESTORA selecionará a cada semana, a seu exclusivo critério, os materiais para publicação no PORTAL, tudo conforme previsto neste Termo de Uso.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO CADASTRAMENTO
2.1. A adesão ao Termo de Uso será considerada efetivada através do seguinte procedimento:

(i) o COLABORADOR deverá completar o processo prévio de cadastramento online na seção Cadastre-se , disponível no PORTAL , fornecendo nome completo ; sexo ; data de nascimento; CPF; endereço ; telefone ; e-mail para contato ; cidade ; estado ; país ; login de acesso e senha ;

(ii) o COLABORADOR deverá ter 18 anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados, ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais;

(iii) o COLABORADOR, após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando o presente Termo de Uso , nos termos da cláusula 7.5 infra, poderá fornecer o CONTEÚDO para divulgação pela GESTORA de acordo com a Cláusula Terceira infra. O conteúdo do CONTEÚDO deverá ser , necessariamente, a imagem e áudio do COLABORADOR relatando seu perfil e sua trajetória como empreendedor inovador ;

(iv) desde que o Cadastro tenha sido completado com sucesso e o COLABORADOR tenha informado seu nome para crédito de autoria, o CONTEÚDO poderá ser publicado, veiculado e/ ou comercializado com a atribuição de crédito de autoria, a critério da GESTORA. Caso o CONTEÚDO seja enviado sem a indicação do nome do COLABORADOR e não haja sua posterior identificação , a GESTORA reservar-se-á o direito de não publicar o CONTEÚDO no PORTAL .

2.1.1. O COLABORADOR deverá ter o máximo de atenção quando de sua adesão através da internet, ficando certo, desde já, que a GESTORA não se responsabiliza por erros do COLABORADOR no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastro duplo na internet, informação errada de dados, etc.

2.2. O COLABORADOR poderá criar e enviar mais de um CONTEÚDO, desde que todas as informações estejam de acordo com o perfil editorial e os tema do PORTAL.

CLAUSULA TERCEIRA: DA CESSÃO DE DIREITOS:
3.1. O COLABORADOR, por este instrumento e na melhor forma de direito , cede e transfere à GESTORA, na integralidade e a título universal e gratuito , para fins de utilização sem fins comerciais a qualquer tempo , no Brasil e/ ou no exterior , todos os direitos patrimoniais de autor sobre o CONTEÚDO ora cedido, sem quaisquer ônus , para veiculação através do PORTAL , independentemente das características e atributos do sistema de distribuição , abrangendo as multiplataformas analógicas ou digitais , com atributos de interatividade.

3.2. O COLABORADOR autoriza, ainda , a realização de publicidade e promoções relativas à exploração dos ditos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual e concedendo à GESTORA que desde já expressa a sua aceitação , a Cessão total dos respectivos Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual sobre tal conteúdo , necessários para a exploração dos mesmos . Em razão da Cessão de Direitos , ora realizada, e tendo em vista tratar-se de obra coletiva , o conteúdo utilizado durante a vigência deste Contrato e incorporado pela GESTORA será explorado por esta a seu exclusivo critério e permanecerá armazenado, por tempo indeterminado , na base de dados do PORTAL , denominado MIDIATECA, para consulta/ pesquisa de seus usuários , sem prejuízo do aqui estabelecido e sem qualquer custo para a GESTORA.

3.3. Compreende-se nesta Cessão todo direito necessário para a exploração total e pacífica do CONTEÚDO pela GESTORA, pelo prazo de vigência dos Direitos de Propriedade Intelectual a eles relativos , tais como o de editar , utilizar , fruir e dispor , no todo ou em parte , exibir ao público no meio internet e/ ou nas tecnologias de plataforma wireless, incluindo o arquivamento em base de dados , armazenamento em computador e demais formas de arquivamento do gênero e todas as formas , presentes e futuras, de utilização e exploração dos mesmos , a exclusivo critério da GESTORA, além da utilização dos direitos para divulgação do conteúdo no meio internet ou em qualquer outro tipo de mídia , conforme previsto neste Termo de Uso .

3.4. O COLABORADOR está plenamente ciente e de acordo que todo e qualquer CONTEÚDO fornecido formará uma obra coletiva de titularidade da GESTORA e ficará em arquivos da base de dados do PORTAL passíveis de serem acessados por mecanismos de busca próprios do PORTAL ou de terceiros por tempo indeterminado .

3.5. O COLABORADOR garante ser titular dos direitos autorais e patrimoniais sobre o CONTEÚDO fornecido, os direitos para exploração de voz, imagem e nome todos relativos ao CONTEÚDO, tendo inclusive o direito de dispor dos mesmos no Termo de Uso presente.

3.6. O COLABORADOR cede e transfere à GESTORA, em caráter definitivo , irrevogável , irretratável e sem qualquer ônus , todo e qualquer direito patrimonial de autor relativo ao conteúdo de cuja criação venha a participar ou que venha a fornecer como COLABORADOR, bem como , declara-se ciente de que o CONTEÚDO por ele enviado à GESTORA, por meio do PORTAL , poderá ser utilizado em associação com outros textos , títulos , documentos , gráficos e demais materiais de propriedade do PORTAL , sem que para isso seja devida qualquer remuneração ao COLABORADOR.

3.7. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer meio pertencente direta ou indiretamente ao PORTAL.

3.8. A GESTORA não efetuará qualquer tipo de remuneração em razão do envio do CONTEÚDO pelo COLABORADOR.

3.9. O COLABORADOR declara ter plena ciência e concorda que a GESTORA poderá utilizar o CONTEÚDO na dinâmica de qualquer ação positiva de difusão da cultura empreendedora e inovadora, podendo, portanto , realizar comentários acerca das características do COLABORADOR e ao seu desempenho , declarando, ainda , que tais comentários não lhe causarão danos de qualquer natureza .

3.10. O COLABORADOR, no ato de enviar o seu vídeo , adere a este Termo de Uso , e autoriza a divulgação de seu nome e respectivo CONTEÚDO e o uso gratuito de suas imagens e vozes no PORTAL , em fotos , peças promocionais e campanhas on-line , para a divulgação do CONTEÚDO postado no PORTAL .

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
4.1. Entende-se por má ou inadequada produção e utilização do CONTEÚDO, exemplificativamente:

4.1.1. Em desrespeito à legislação brasileira, de um modo geral e, em especial, às leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual;

4.1.2. Veicular imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes.

4.1.3. Produzir o CONTEÚDO ou utilizar-se dele com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral .

4.1.4. Produzir o CONTEÚDO ou utilizar-se do CONTEÚDO com o intuito de cometer práticas que importem em violação de direitos de propriedade intelectual , tais como a publicação, transmissão , reprodução e tradução , não autorizadas, de qualquer parcela de conteúdo oferecida pelo PORTAL em suas páginas .

4.1.5. Com vistas a invadir a privacidade de outros COLABORADORES e/ ou usuários do PORTAL , buscando o acesso de senhas e dados privativos e, para tanto , este se obriga a respeitar todas as disposições da Política de Privacidade do PORTAL .

4.1.6. Com o fim de modificar arquivos ou assumir , sem autorização, a identidade de outro COLABORADOR.

4.1.7. Visando promover propaganda , anunciar e ofertar material e serviços , de qualquer natureza , próprios ou de terceiros , sem expresso consentimento dos seus titulares e/ ou representantes.

4.1.8. Encaminhar o CONTEÚDO ao PORTAL sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros titulares de direitos sobre o CONTEÚDO enviado.

4.2. A GESTORA se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear o acesso do COLABORADOR, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo de Uso, e (iii) viole a política que norteia o PORTAL, assim como os princípios da ética, da moral e dos bons costumes da sociedade.

4.3. O CONTEÚDO poderá ou não ser publicado e/ ou veiculado, a exclusivo critério da GESTORA e sem limitação de prazo . Ao enviar o CONTEÚDO , o COLABORADOR estará concordando com o presente Termo de Uso . Em caso de não concordância , o COLABORADOR não deverá aceitar o presente Termo de Uso e não deverá enviar qualquer CONTEÚDO ao PORTAL .

4.4. A GESTORA se reserva o direito de não veicular o CONTEÚDO que atente contra a ordem pública, a moral e os bons costumes e que infrinjam a legislação aplicável ou ao disposto no presente Termo de Uso. Ademais, qualquer vídeo que, a critério da GESTORA, seja considerado profano, inapropriado, ou que tiver algum tipo de propaganda política, publicidade ou, ainda, fugir do tema proposto, será automaticamente excluído.

4.5. O COLABORADOR assegura e garante que: (i) todo o CONTEÚDO postado no PORTAL está de acordo com as disposições legais aplicáveis; (ii) a utilização de qualquer conteúdo protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção do CONTEÚDO encontra-se regularizada; (iii) obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a execução do CONTEÚDO, inclusive quanto a direitos de imagem, se aplicável; e (iv) o CONTEÚDO não viola direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.

4.6. O COLABORADOR, neste ato, isenta a GESTORA de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais, comprometendo-se a envidar todos os esforços para auxiliar a VITTRINA na defesa de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais.

4.7. A GESTORA compromete-se a informar ao COLABORADOR, por meio de seus dados de contato informados no Cadastro do PORTAL, caso receba quaisquer notificações, intimações , comunicações ou informações sobre possíveis violações de direitos de terceiros relacionados aos direitos cedidos por meio deste instrumento para que o COLABORADOR possa auxiliar na defesa da GESTORA.

CLÁUSULA QUINTA: DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE.
5.1. A GESTORA se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente PORTAL, suspender ou cancelar, a seu critério exclusivo, a qualquer tempo, este CONTEÚDO, qualquer dos serviços, promoções, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao COLABORADOR, não implicando tais atos em qualquer infração ao presente Termo de Uso.

5.2. A GESTORA não poderá ser responsabilizada, sob qualquer hipótese, por qualquer conteúdo que venha a ser inserido ou encaminhado mediante a utilização do CONTEÚDO, se tal ação for executada indevidamente e desautorizadamente por um terceiro, à revelia do titular dos direitos sobre o CONTEÚDO.

5.3. Tendo em vista o disposto no item anterior, a GESTORA se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição de terceiros através do PORTAL.

5.4. A GESTORA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da utilização do CONTEÚDO, disponibilizado através do PORTAL. Exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os colaboradores proporcionam a outros usuários acerca de si próprios ou de qualquer natureza decorrentes da simulação da personalidade de um terceiro realizado por um colaborador em qualquer classe de comunicação realizada através do CONTEÚDO.

5.5. Na hipótese em que qualquer COLABORADOR ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que indiquem ilicitude ou ilegalidade na utilização de qualquer conteúdo e/ ou realização de qualquer atividade nas páginas de internet inclusas ou acessíveis através do Portal e, em particular , que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros quaisquer direitos de natureza cível ou criminal, deverá enviar uma comunicação à GESTORA, através da seção CONTATO disponível no menu principal do PORTAL , contendo os seguintes dados : (a) dados pessoais : nome , endereço , CPF, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante ; (b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no PORTAL e, em particular , quando se tratar de suposta violação de Direitos Autorais, de Propriedade Intelectual ou da Personalidade , indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade ; (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos do CONTEÚDO foi realizada sem consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos; (e) declaração expressa , clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação proporcionada na notificação é exata e de que a utilização do conteúdo dos arquivos constitui uma violação de direitos de qualquer natureza , incluídos mas não limitados à direitos de propriedade intelectual .

5.6. O COLABORADOR declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo CONTEÚDO ora disponibilizado, não tendo a GESTORA qualquer responsabilidade ou controle sobre o mesmo. Em decorrência da presente declaração, o COLABORADOR, desde já, obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicial ou extrajudicialmente pela prática de um ato ilícito e/ou ilegal por meio do PORTAL, a isentar a GESTORA de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso, bem como a indenizar a GESTORA por toda e qualquer despesa que esta venha a incorrer, incluindo-se, indenizações, custas judiciais, ônus e/ou honorários advocatícios.

5.7. Ao utilizar o PORTAL para divulgar o seu CONTEÚDO, o COLABORADOR concorda em não responsabilizar a GESTORA, assim como seus administradores, seus parceiros, seus colaboradores, seus contratados ou empregados por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer natureza. Ao aceitar o presente Termo de Uso, o COLABORADOR limita a responsabilidade da GESTORA, em qualquer hipótese, na forma da legislação. O COLABORADOR concorda em indenizar a GESTORA contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização do CONTEÚDO pelo COLABORADOR.

CLÁUSULA SEXTA: DA DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
6.1. O COLABORADOR deverá enviar o CONTEÚDO de acordo com as especificações apresentadas no PORTAL. O CONTEÚDO tem, a princípio, duração por prazo indeterminado. O CONTEÚDO poderá ser excluído do PORTAL independentemente de comunicação prévia, a critério da editoria do PORTAL.

CLÁUSULA SÉTIMA: DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte , não importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

7.2. A presente cessão não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário , de parceria ou associativo entre o COLABORADOR e a GESTORA sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

7.3. Este Termo de Uso e a Confirmação que lhe é parte integrante constituem o entendimento integral entre o COLABORADOR e a GESTORA.

7.4. Os tópicos dos itens e cláusulas deste Contrato são meramente referenciais, e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade. A este instrumento também se aplica a complementação da Política de Privacidade do Portal.

7.5. A marcação do check-box ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” é considerada, para todos os fins de direito, como aceitação pelo COLABORADOR, via internet, de todos os termos e condições do presente Contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as Partes.

7.5. O COLABORADOR declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA: FORO
8.1. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela Legislação Brasileira.