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Estado regulamenta Lei de Inovação Tecnológica
A produção científica e tecnológica do Rio de Janeiro agora está mais próxima do empresariado fluminense. É que a Lei Estadual de Inovação Tecnológica foi regulamentada pelo governador Sérgio Cabral, em decreto publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro. A nova lei foi criada para promover a interação entre empresa, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e agências de fomento, resultando em ambientes especializados e cooperativos de inovação, como incubadoras de empresas, parques tecnológicos e centros de pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com a legislação, agências de fomento como a Faperj podem participar com até 30% do capital de empresas privadas que desenvolvam projetos para a obtenção de produto ou inovação em C&T, como contrapartida ao fomento concedido, além de gerir o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Fatec), formado por recursos oriundos da iniciativa privada e contribuições que não venham dos cofres públicos.
Para o diretor de tecnologia da Faperj, Rex Nazaré Alves, a nova lei servirá para destacar aspectos presentes no sistema de C&T do estado que contribuirão para trazer benefícios à sociedade fluminense. "Destaco quatro pontos: a possibilidade de aproximar a produção científica e tecnológica às necessidades do mercado; a participação na redução das desigualdades pelo alavancamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) – aglomerações de empresas ou produtores localizados em um mesmo território e que apresentam especialização produtiva e vínculos de cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores, como governos, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa – e das vocações econômicas das cidades fluminenses; o uso de tecnologias sociais na melhoria da distribuição de renda e a integração de todos os municípios do estado como alvos prioritários", enumera.
O gerente de Desenvolvimento e Inovação da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fabiano Muniz Gallindo acredita que o estado ganha muito com o novo decreto. "A partir de agora, empresas inovadoras contempladas com recursos poderão ficar com o equipamento após o término do projeto. Além disso, produtos desenvolvidos com apoio da Fundação terão preferência nas licitações públicas, fazendo do poder de compra do estado um poderoso incentivo à inovação da indústria", completa.
Já o assessor de planejamento e gestão da Presidência da Faperj, Alfredo Coutinho, explica que a regulamentação da lei é essencial para torná-la efetiva, uma vez que detalha seus mecanismos operacionais e torna concretos os mecanismos proclamados na legislação. "O detalhamento forneceu à Faperj os instrumentos necessários para que ela atuasse no sistema fluminense de inovação junto ao empresariado e aos empreendedores que estão nas universidades, institutos de pesquisa e demais órgãos e sociedade civil". "Com esta publicação, o Fatec fica definitivamente regulamentado e será um grande instrumento para o desenvolvimento socioeconômico do estado ao proporcionar à Fundação as condições de gerir este fundo", conclui.
Fonte: Faperj
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